19 setembro 2012

Smartphones produzidos no Brasil vão ficar mais baratos

Os smartphones produzidos no Brasil vão ficar mais baratos. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 17, a lei nº 12.715, que inclui, entre outros itens, a desoneração de impostos para os celulares inteligentes fabricados em solo brasileiro, com sua inclusão na chamada Lei do Bem.

A isenção de PIS e Cofins vai provocar redução de quase 10% no preço ao consumidor do aparelho que já é fabricado no país com Processo Produtivo Básico (PPB) – atualmente, esses tributos são recolhidos no momento da venda, pelo varejista. Para terem direito à isenção, os celulares devem atender a algumas especificações técnicas, como estarem preparados para acessar redes wi-fi e internet 3G ou superior. Os equipamentos também terão um valor máximo, a ser definido, que deverá ser de aproximadamente R$ 900.

"A desoneração do smartphone é a continuação de uma política voltada para garantir o acesso à banda larga de um número cada vez maior de pessoas. Evoluímos muito nisso e cada vez acredito mais que as tecnologias móveis andarão em velocidade muito maior", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Para começar a valer, a desoneração de PIS e Cofins depende da publicação de regulamentos, que vão detalhar melhor um conjunto de regras para montagem dos aparelhos no Brasil.

A vantagem será maior ainda para as fabricantes que quiserem produzir modelos de smartphones no Brasil que até então eram importados. Isso porque sobre os aparelhos importados incide cobrança de 16% referentes ao Imposto de Importação (II), além de 15% referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para equipamentos fabricados no país com PPB, o IPI é reduzido para 3%.

Na avaliação de técnicos do MiniCom, considerando esse novo cenário, estima-se que esses aparelhos, que hoje são importados, terão um benefício, da fabricação à venda ao consumidor, superior a 25% se começarem a ser produzidos no país com PPB.

“Vamos tentar acelerar essa regulamentação, para que seja possível vender celulares mais baratos já neste Natal”, afirma o ministro das Comunicações. Ele aponta ainda que a meta do governo é ampliar a presença dos celulares inteligentes no total de vendas no país. Hoje, é vendido apenas um smartphone para cada grupo de cinco aparelhos; o objetivo é alcançar quatro celulares inteligentes para cada cinco aparelhos vendidos.

Empresas beneficiadas – Levantamento preliminar indica que pelo menos oito empresas já demonstraram interesse em produzir smartphones no país, com os incentivos fiscais da lei sancionada nesta semana, utilizando o sistema operacional Android, que por ser de código aberto, torna o produto final mais barato. Outras fabricantes, que adotam sistemas operacionais proprietários em seus aparelhos, também apontaram interesse em iniciar produção no Brasil.

Lei do Bem - Criada em novembro de 2005 e regulamentada em junho de 2006, a lei n.º 11.196 consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Fonte: Ministério das Comunicações

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